Zoe - Termos de uso

  • 1. O idioma da versão original destes “Termos de Uso” é o português (Brasil). Em caso de conflito de qualquer versão traduzida destes “Termos de Uso” com a versão em português, a versão em português prevalecerá.

    2. “Zoe” é nome fantasia da empresa ZOE BENEFÍCIOS E INTERMEDIAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 43.631.003/0001-36, com sede na cidade de São Paulo, na Rua Antonio Loureiro, nº. 366, Vila Santa Catarina.

    3. Leia cuidadosamente estes termos de uso (“Termos de Uso”) antes de usar este site. O acesso do usuário a este site e a utilização do mesmo ficam sujeitos aos termos e condições abaixo, bem como à legislação vigente. Ao acessar e navegar por este site, você reconhece, sem limitação ou qualificação, os termos de uso a seguir e concorda em se sujeitar a eles, ficando ciente de que quaisquer outros contratos ou acordos entre o visitante e a “Zoe” tornam-se nulos e inexequíveis. Se você não concordar com estes “Termos de Uso”, não use o site.

  • Escopo dos Termos

    Estes Termos de Uso se aplicam ao sítio eletrônico “Zoe” (www.zoe.com.br) exclusivamente a pessoas físicas, sejam eles sites patrocinados ou sites gerenciados ou hospedados por terceiros (de agora em diante denominado "Site"). Estes Termos se aplicam também a todos os recursos e ferramentas obtidos no Site da “Zoe”, incluindo, mas não se limitando a informações sobre serviços e produtos, áreas de download, áreas de publicação, áreas de informação, áreas de pesquisa, fóruns de comunidades, salas de bate-papo, blogs, sites de compartilhamento. Estes “Termos de Uso” se aplicam a todos os sites “Zoe”, atuais e futuros. Deste ponto em diante, todos os materiais cobertos por estes “Termos de Uso” serão chamados de "Conteúdo".

    A “Zoe” presta serviço de oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si; além de compra e venda de créditos de carbono, estabelecendo estratégia para cálculo, respectivas compensações e consequente neutralizações, voltado às pessoas físicas e ao mercado voluntário de carbono, com a divulgação pública dos seus critérios e metodologias, através de apoio, implantação, avaliação e/ou monitoramento de projetos e iniciativas de restauração e/ou conservação florestal, com o plantio de árvores e vegetação em locais determinados, como áreas de preservação permanente (APPs); sujeito a um controle externo institucional (auditoria); tudo conforme divulgado no Site.

    A “Zoe” poderá fornecer “Termos de Serviço” específicos para a atividade ou o programa, por exemplo, quando a “Zoe” fornecer materiais interativos e/ou quando ela permitir o uso de conteúdo gerado pelo usuário. Se for este o caso e desde que estes termos não entrem em conflito com os termos de serviço específicos do programa, os “Termos de Uso” aqui estabelecidos permanecerão em efeito

  • Segurança e privacidade

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    No acesso ao site, a “Zoe” garante, a usuários e a visitantes, a segurança nas transações e na troca de informações reservadas, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando-se, para tanto, do protocolo Secure Socket Layers (SSL).

    A “Zoe” avaliará, constantemente, os procedimentos de segurança e de privacidade disponibilizados para usuários e visitantes de seus sites.

    A “Zoe” não se responsabiliza por danos nem por problemas decorrentes da demora, da interrupção ou do bloqueio nas transmissões de dados na Internet.

    Algumas das informações deste Site podem conter projeções ou outras declarações sobre eventos futuros. Palavras como "espera que", "almeja", "pretende", "acredita que", "continua", "pode" e suas variações e expressões similares identificam declarações sobre eventos futuros. Além disso, as declarações que se referem a ou podem indicar o desempenho futuro, o crescimento projetado e as tendências comerciais da empresa são declarações sobre eventos futuros. Todas estas declarações, que não são fatos históricos, se baseiam nas expectativas atuais e estão sujeitas a riscos e incertezas, por isso os eventos ou resultados reais podem ser significativamente diferentes.

  • Termos de Uso

    Uso pessoal e não comercial: Este site se destina ao uso pessoal e não comercial. Salvo indicação em contrário ou de acordo com estes Termos, você não pode modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos do Conteúdo.

  • Uso proibido ou ilegal

    É proibido, ao usuário/visitante do site www.zoe.com.br, sob pena de bloqueio e/ou de impedimento de seu acesso, praticar qualquer um dos itens a seguir relacionados. Você não pode:

    • prejudicar direitos e/ou interesses de terceiros;

    • inutilizar, modificar ou impedir, parcial ou totalmente, qualquer área do Site;

    • violar, ou tentar violar, os meios técnicos de proteção do conteúdo do Site;

    • utilizar conteúdo do Site com finalidade comercial de venda de serviços fora da Plataforma;

    • modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas de aplicativos e de serviços, no todo ou em parte, disponíveis no Site;

    • reproduzir, duplicar, copiar ou explorar, com finalidade comercial, qualquer parte dos aplicativos, dos serviços ou dos produtos oferecidos no Site;

    • assediar e/ou ameaçar a integridade física, moral e psicológica de terceiros;

    • desrespeitar os direitos humanos fundamentais dispostos na Constituição Federal Brasileira e nas convenções internacionais;

    • promover atos que impliquem calúnia, difamação ou injúria contra terceiros;

    • difundir serviços ilegais, violentos, imorais, pornográficos e/ou degradantes;

    • desrespeitar a vontade de outros usuários mediante uso de informações falsas, imprecisas ou confusas;

    • transmitir qualquer tipo de vírus que venha a prejudicar o funcionamento do site e/ou de equipamento de terceiros;

    • fazer upload, divulgar, enviar por e-mail, transmitir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar conteúdo ilegal, danoso, ameaçador, abusivo, assediador, desonesto, difamatório, vulgar, obsceno, acusatório, invasor da privacidade alheia, instigador do ódio, ou racialmente, etnicamente ou de outra forma condenável;

    • usar o site, conteúdo, serviços ou atividade para perseguir ou de outra forma assediar ou prejudicar outras pessoas;

    • personificar pessoas ou entidades, incluindo, mas não se limitando a, representantes da “Zoe”, líderes, guias ou anfitriões de fórum, ou fazer declarações falsas sobre a sua associação com pessoas ou entidades, ou coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários em conexão com as atividades ou condutas proibidas;

    • forjar cabeçalhos ou manipular identificadores para mascarar a origem de conteúdos transmitidos através do Site ou do Conteúdo;

    • fazer upload, divulgar, enviar por e-mail, transmitir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar conteúdo sobre o qual você não tem direitos de acordo com qualquer lei ou com obrigações contratuais ou fiduciárias (por exemplo, informações privilegiadas, informações proprietárias e confidenciais obtidas através de vínculo empregatício ou através de contratos de confidencialidade);

    • fazer upload, divulgar, enviar por e-mail, transmitir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar conteúdo que infringe qualquer patente, marca comercial, segredo industrial, copyright ou outros direitos de propriedade de qualquer entidade;

    • fazer upload, divulgar, enviar por e-mail, transmitir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer material promocional ou de propaganda não solicitado ou não autorizado, correspondência não solicitada ("junk mail"), "spam", mala direta, esquemas de "pirâmide", ou qualquer outra forma de proposta não solicitada;

    • fazer upload, divulgar, enviar por e-mail, transmitir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer material contendo vírus de software ou qualquer outro código de programação, arquivos ou programas destinados a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou de equipamentos de telecomunicações;

    • usar o Site ou o Conteúdo de forma a danificar, incapacitar, sobrecarregar ou tornar inoperante qualquer servidor ou conexão de rede que hospeda o Site, desobedecer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas ao Site ou ao Conteúdo, ou interferir com o uso que outras pessoas fazem do Site ou do Conteúdo;

    • tentar obter acesso não autorizado a qualquer Site ou Conteúdo, a outras contas, computadores, sistemas ou redes conectados a qualquer servidor ou Conteúdo “Zoe”, através de acesso forçado ilegal ("hacking"), tentativas de descobrimento de senhas ou qualquer outro método para obter ou tentar obter materiais ou informações não disponibilizados intencionalmente no Site ou no Conteúdo. Tentativas de invasão serão entendidas como atitudes ilícitas sob o ponto de vista da legislação civil e penal em vigor;

    • violar, intencionalmente ou não, leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais, incluindo, mas não se limitando a qualquer regulamentação com força de lei;

    • fornecer apoio ou recursos materiais (ou ocultar ou mascarar a natureza, o local, a fonte ou a posse do apoio ou dos recursos materiais) a organizações consideradas criminosas pelas autoridades competentes.

  • Plataforma Zoe e Vinculação do Usuário

    Plataforma Zoe

    A conta Zoe é uma conta de pagamento de fácil utilização, que possibilita ao Usuário receber benefícios de seu Empregador e pagar contas, entre outros serviços de pagamento (“Conta Zoe”).

    A Zoe contratará instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil (“Banco Central”) para realizar, entre outras, as atividades de abertura de Contas Zoe, gerenciamento de moeda eletrônica para fins de aporte e transferência, processamento de dados, emissão do Cartão Zoe e realização de Transações entre Usuários e estabelecimentos comerciais credenciados, atividades estas que são oferecidas ao Usuário diretamente pela Zoe, e são acessadas por meio do Aplicativo e/ou da Plataforma Zoe (“Instituição de Pagamento”).

    Assim, a Plataforma Zoe oferece, dentre outros, os seguintes serviços:

    (i) Abertura de Contas de Pagamento: ao ser pré-cadastrado por seu Empregador, completar o seu Perfil e aderir a estes Termos de Uso, o Usuário terá acesso a uma Conta Zoe de sua titularidade, na qual receberá benefícios, mediante aportes feitos diretamente pelo Empregador. Os recursos depositados pelo Empregador poderão ser utilizados para Transações em estabelecimentos comerciais;

    (ii) Disponibilização de Cartão Zoe: a critério de seu Empregador, o Usuário receberá um Cartão Zoe emitido pela Instituição de Pagamento e de titularidade do Usuário, nos termos e mediante a utilização das ferramentas de segurança estabelecidas nestes Termos de Uso, o qual servirá para pagamento de contas em estabelecimentos comerciais;

    (iii) Movimentação da Conta Zoe: o Usuário poderá, nos termos e mediante a utilização das ferramentas de segurança estabelecidas nestes Termos de Uso, movimentar a sua Conta Zoe para adquirir bens, produtos e/ou serviços com o Cartão Zoe, desde que tais bens, produtos ou serviços estejam enquadrados na categoria de bônus estabelecida pelo Empregador (“Transações”);

    (iv) Gerenciamento de Fluxo de Caixa: o Usuário poderá, ainda, acessar extratos em tempo real dos valores disponíveis em sua Conta Zoe, bem como controlar e gerenciar o fluxo dos valores recebidos e/ou transacionados por meio de sua Conta Zoe; e

    (v) Serviços adicionais: o Usuário também terá acesso a diferentes serviços e soluções disponibilizados na Plataforma Zoe, bem como relacionados aos estabelecimentos parceiros da Zoe (“Parceiros”).
    Estes Termos de Uso são um instrumento celebrado entre o Usuário e a Zoe, o qual regula os termos e condições de emissão de moeda eletrônica por meio da abertura de Conta Zoe, para recebimento de benefícios e de emissão de Cartões Zoe de titularidade do Usuário, os quais podem ser utilizados para pagamento de contas relacionadas à categoria de benefícios estipulada por seu Empregador.

    O Usuário entende que as funcionalidades e/ou serviços oferecidos pela Zoe poderão ser ampliados, especialmente a fim de agregar novos serviços e produtos à Conta Zoe e ao Cartão Zoe, situação em que os Usuários serão devidamente notificados.

    A partir da realização da primeira operação mediante o uso de alguma das novas funcionalidades, será considerado que o

    Usuário aceitou e aderiu integralmente a tais serviços.

    A Zoe não é, nem deverá ser considerada, em qualquer hipótese, parte nas Transações realizadas entre um Usuário e um Estabelecimento Comercial. A atuação da Zoe se limita:

    (i) em relação aos Empregadores, ao fornecimento da infraestrutura tecnológica que permita a gestão e pagamento dos benefícios concedidos a seus colaboradores;

    (ii) em relação ao Usuário, (a) na qualidade de agente da Instituição de Pagamento, à oferta da Conta Zoe, à emissão do Cartão Zoe Pré-Pagos correspondentes e ao contato com a Instituição de Pagamento quando assim for necessário; (b) ao fornecimento da infraestrutura tecnológica que permita ao Usuário acessar, movimentar e gerir os saldos da Conta Zoe.

    Vinculação do Usuário


    O Usuário reconhece e declara que: (i) acessou a Plataforma Zoe por livre e espontânea vontade; (ii) realizou todos os passos indicados na Plataforma para finalização do seu cadastro junto à Zoe e a consequente criação do seu perfil de acesso (“Perfil”) e a emissão de senhas pessoais necessárias à realização de transações por meio da Conta Zoe e/ou Cartão Zoe (“Senhas Pessoais”), incluindo mas não se limitando a: (ii.1) preenchimento de dados cadastrais; (ii.2) envio da documentação exigida; (ii.3) confirmação de criação de Senhas Pessoais; e (ii.4) aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.
    O Usuário reconhece o meio eletrônico e todas as suas etapas como meio válido de contratação, e que sua identificação no momento da contratação, composta por seu nome de usuário e Senhas Pessoais, ou qualquer outro dispositivo de segurança que a Zoe disponibilize, são prova da concordância do Usuário com este formato de contratação.

    Os presentes Termos de Uso têm como objeto regular os direitos e obrigações atribuíveis à Zoe e ao Usuário no âmbito da Plataforma Zoe. O Usuário estará automática e expressamente vinculado às condições previstas nestes Termos de Uso ao clicar em “eu li e aceito estes Termos de Uso”.

    Estes Termos de Usos terão início na data de seu aceite.

    São consideradas partes integrantes deste Termos de Uso, quaisquer comunicações enviadas e/ou disponibilizadas pela Zoe ao Usuário, por meio da Plataforma Zoe, e-mail, SMS ou telefones cadastrados pelo Usuário. Seu registro e uso da Plataforma Zoe representam o seu consentimento para o recebimento de comunicações eletrônicas enviadas pela ou em nome da Zoe sobre a sua conta. Se você não quiser mais receber comunicações promocionais, você poderá efetuar seu descredenciamento a qualquer momento, usando o link para “opt-out” localizado no início ou ao final da comunicação eletrônica. Para mais informações sobre comunicações com o Usuário, verifique a nossa Política de Privacidade https://www.zoe.com.br/XXXXXXX....


  • Acesso e uso da Plataforma Zoe

    O uso da Plataforma Zoe pelo Usuário é condicionado às seguintes etapas prévias, realizadas pelo Empregador: (i) solicitação da contratação e abertura da Conta Zoe em benefício do Usuário, mediante o fornecimento de informações cadastrais preliminares; (ii) solicitação, a critério do Empregador, da emissão do Cartão Zoe em benefício do Usuário; (iii) definição e informação à Zoe (a) das categorias de benefícios que serão concedidas ao Usuário; (b) das regras aplicáveis a cada categoria; e (c) do valor correspondente.

    São ainda condições para o uso da Plataforma Zoe que o Usuário (a) seja residente no Brasil; e (b) possua cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil.

    No primeiro acesso à Plataforma Zoe, o Usuário deverá rever e, se for o caso, completar as informações cadastrais preliminares fornecidas pelo Empregador, finalizando e aprovando o seu cadastro (“Cadastro”). Para tanto, o Cadastro deverá ser preenchido contemplando, sem prejuízo de outros que venham a ser solicitados, os dados que permitam a identificação do Usuário, tais como: (a) nome completo (b) nome dos pais; (c) o número de Cadastro de Pessoas Físicas (“CPF”); (d) informações para contato (e-mail e telefone); (e) endereço residencial; (f) senha de acesso; (g) data de nascimento; (h) documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte); e (i) fotografia (selfie). Para mais informações sobre dados de cadastro coletados, visite a nossa Política de Privacidade https://www.zoe.com.br/XXXXXXX....

    A Zoe poderá solicitar e o Usuário se compromete a fornecer, a qualquer tempo, informações e documentos adicionais a fim de garantir a veracidade e a atualização das informações cadastrais constantes de seu Perfil, bem como o cumprimento da regulamentação de cadastro de clientes e prevenção a lavagem de dinheiro eventualmente aplicáveis, bem como de obrigações legais e regulatórias as quais a Zoe está sujeita.

    O Usuário declara que os documentos fornecidos são completos e todas as informações enviadas à Zoe, por si ou por intermédio do Empregador, são verdadeiras, exatas, atuais e completas, bem como se compromete a mantê-las devidamente atualizadas, informando toda e qualquer alteração que venha a ocorrer após seu cadastro.

    O Usuário e seu Empregador, a depender de quem for o responsável pelo preenchimento do Cadastro junto a Zoe, são os únicos responsáveis pelos dados fornecidos, de maneira que se responsabilizam criminal e civilmente pela veracidade, completude, atualização e exatidão das informações fornecidas.

    O Usuário se compromete a manter suas informações cadastrais junto à Zoe atualizadas, comunicando quaisquer alterações por meio dos canais disponíveis em sua Página Pessoal ou entrando em contato pelo canal [atendimento@zoe.com.br] no prazo de 5 (cinco) dias úteis da respectiva alteração, sob pena de arcar com qualquer ônus ou prejuízo que venha a sofrer em função do não cumprimento desta obrigação.

    O acesso à Plataforma Zoe se dá mediante a inserção das Senhas Pessoais de acesso, de caráter confidencial, exclusivo e intransferível, as quais são determinadas pelo Usuário com base nos critérios de segurança impostos pela Zoe no primeiro acesso do Usuário à Plataforma Zoe após a conclusão de seu cadastro.

    O Usuário reconhece e concorda expressamente que a inserção de suas Senhas Pessoais e/ou assinatura eletrônica nos campos indicados na Plataforma Zoe ou em quaisquer equipamentos eletrônicos constitui forma legítima e suficiente para a comprovação da identidade do Usuário e da validade de sua declaração de vontade em contratar os serviços objeto destes Termos de Uso e realizar as transações de que trata a Seção abaixo, “Transações e Conta Zoe”.

    O Usuário reconhece que a manutenção e guarda de suas Senhas Pessoais são de sua exclusiva responsabilidade, não cabendo à Zoe o ressarcimento por quaisquer perdas decorrentes da má utilização das Senhas Pessoais, Página Pessoal, Plataforma Zoe, ou Cartão Zoe, ou de sua utilização em desacordo com as instruções constantes destes Termos de Uso e da Página Pessoal.

    O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram em sua Conta Zoe, razão pela qual deve ter cuidado ao utilizar computadores e redes públicas desconhecidas e/ou de terceiros, bem como ao gravar senhas de forma automática em computadores.

    O Usuário concorda, ainda, em não utilizar, em qualquer situação, o login e senha de outro Usuário. O cadastro de login deve seguir as regras estabelecidas pela Conta Zoe, que aceita somente o número do CPF do Usuário e senha.

    O Usuário poderá, por meio de sua Página Pessoal, a qualquer momento, (i) acessar suas informações cadastrais e solicitar sua alteração; (ii) emitir ordens de transferência dentro das categorias do Cartão Zoe; (iii) acessar informações referentes à Conta Zoe e Transações realizadas, podendo utilizar ferramentas relativas à Conta Zoe; e (iv) utilizar os canais de comunicação alternativos com a Zoe.

    No caso de perda, suspeita de utilização por terceiros ou extravio das Senhas Pessoais, o Usuário deverá comunicar imediatamente o fato à Zoe por meio da central de atendimento da Zoe ou pelo canal atendimento@zoe.com.br e seguir as instruções indicadas.

    Até que haja a comunicação da perda, extravio ou roubo das Senhas Pessoais, o Usuário continuará responsável pela utilização da Conta Zoe e por todas as transações realizadas.

  • Utilização da Conta Zoe e do Cartão Zoe

    Uma vez concluído e aprovado seu cadastro, o Usuário terá acesso à sua Conta Zoe, através da Plataforma Zoe.

    Uma vez efetivado o primeiro aporte de recursos pelo Empregador, o Usuário poderá realizar Transações por meio do Cartão Zoe.

    Ao movimentar a sua Conta Zoe ou usar o respectivo Cartão Zoe, fica entendido que o Usuário está de acordo com a Política de Privacidade da Instituição de Pagamento, disponível em https://XXXXXXXX

    Ao usar o Cartão Zoe, o Usuário deve observar estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade www.zoe.com.br/XXXXXXX.

    O Usuário reconhece que a Conta Zoe e o Cartão Zoe são únicos e intransferíveis, sendo atribuídos a um único Usuário, para seu uso pessoal e, portanto, exclusivamente direcionados ao CPF cadastrado, sendo expressamente vedada a transferência ou empréstimo, a título gratuito ou oneroso, a terceiros. O Usuário não poderá permitir o uso de sua Conta Zoe e/ou de seu Cartão Zoe por qualquer terceiro, sob pena de ser integralmente responsabilizado por quaisquer perdas e prejuízos.

    O aporte de recursos na Conta Zoe do Usuário será realizado diretamente pelo Empregador a título de pagamento de benefícios decorrentes da relação de trabalho existente entre o Usuário e o Empregador. A alocação de valores a diferentes categorias de benefício obedecerá as instruções estabelecidas pelo Empregador.

    O Usuário declara que os aportes e pagamentos realizados na Conta Zoe são regulares e que responderá por qualquer infração ou crime associada à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou ato ilícito, mantendo a Zoe indene de qualquer responsabilidade relacionada ou de qualquer forma decorrente de tais atividades ou infrações.

    O Usuário declara-se ciente de que a Zoe poderá comunicar às autoridades competentes as transações ou movimentações de sua Conta Zoe quando: (i) realizadas em desacordo com os dados cadastrais fornecidos; (ii) a origem no tocante às partes envolvidas, valores, formas de realização e instrumento utilizados, não seja adequadamente demonstrada e comprovada; e (iii) houver recusa, formal ou tácita, de atualização de cadastro.

    A Zoe solicitará à Instituição de Pagamento a emissão do Cartão Zoe em nome do Usuário, o qual é de uso pessoal, exclusivo e intransferível do Usuário. O Usuário zelará pela guarda e sigilo da Senha Pessoal e chave de segurança nos termos da cláusula “Acesso e uso da Plataforma Zoe” acima.

    A Zoe fornecerá a primeira via do Cartão Zoe de forma gratuita, podendo cobrar do Usuário a tarifa correspondente nos casos de pedidos de reposição e/ou substituição decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à Zoe.

    A política de tarifas vigente pode ser consultada a qualquer momento em https://www.zoe.com.br/XXXXXXX....

    O Usuário declara estar ciente de que todos os atos praticados mediante uso do Cartão, da Senha Pessoal e/ou chave de segurança serão registrados e arquivados em meios magnéticos, desde logo aceitos como prova da sua efetivação.

  • Transações e Conta Zoe

    A realização de Transação por parte do Usuário é condicionada à existência de Saldo Disponível em sua Conta Zoe.

    A Zoe poderá bloquear, a qualquer tempo, a Conta Zoe de qualquer Usuário, caso suspeite de fraude ou utilização indevida, bem como acessos ou Transações em desacordo com (i) estes Termos de Uso e sua respectiva Política de Privacidade, ou (ii) com a regulamentação aplicável, incluindo as regras internas da Zoe relativas à política de cadastro de clientes (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML). Em tais hipóteses, o desbloqueio da Conta Zoe só poderá ser feito depois do devido esclarecimento e da regularização da situação.

    Caso exista alguma Transação irregular, o Usuário deverá comunicar o fato à Zoe por meio dos canais de atendimento em até 2 (dois) dias corridos após a data da respectiva Transação. A Zoe realizará as verificações necessárias para apurar os fatos informados na reclamação e, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis: (i) tomará as medidas para reverter a Transação, se a reclamação do Usuário estiver correta; ou (ii) informará o Usuário as razões pela qual a reclamação não procede, se for este o caso.

    A Zoe não será responsável e tampouco garantirá o cumprimento das obrigações assumidas pelo Usuário perante terceiros em relação aos pagamentos a efetuar ou a receber por meio da Conta Zoe.

    O Usuário reconhece e aceita que ao realizar Transações por meio de sua Conta Zoe, o faz por sua própria vontade, assumindo os riscos inerentes às Transações ao efetuar a respectiva ordem. A Zoe não garante de qualquer forma as obrigações assumidas pelos Usuários da Plataforma Zoe, não realizando qualquer auditoria ou supervisão sobre os Usuários.

    Em nenhum caso a Zoe ou a Instituição de Pagamento serão responsáveis por lucros cessantes, ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer o Usuário devido às Transações realizadas ou não por meio da Plataforma Zoe.

  • Cuidados da Zoe com o Aplicativo Zoe

    Informações contidas no Aplicativo Zoe

    A Zoe envidará seus melhores esforços para manter as informações da Plataforma Zoe atualizadas, completas e precisas. Para esse fim, buscará corrigir o mais rápido possível quaisquer informações imprecisas ou omissões encontradas na Plataforma Zoe, na medida do possível.

    Canal de Atendimento

    A Zoe disponibiliza ao Usuário o seguinte Canail de Atendimento para a solução de eventuais conflitos, problemas e/ou dúvidas relacionados a estes Termos de Uso (“Canal de Atendimento”): atendimento@zoe.com.br

    Para segurança do Usuário

    Diante da notificação pelo Usuário de perda, roubo ou furto do Cartão Zoe de sua titularidade, a Zoe providenciará o bloqueio da sua Conta Zoe em até 48 (quarenta e oito) horas da notificação.

    A Zoe será responsável pelo uso indevido da Conta Zoe por terceiros nos casos em que não promover o bloqueio no prazo mencionado acima, ainda que tal uso tenha se dado mediante acesso ao login e senha da respectiva Conta Zoe.

    Política de Privacidade

    Por respeitar a privacidade de seus Usuários, a Zoe não edita ou divulga informações privativas do Usuário, exceto nos casos (i) expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade; ou (ii) em que a Zoe seja obrigada a fazê-lo em razão de ordem judicial ou por força da Lei. Nossa Política de Privacidade está disponível em https://www.zoe.com.br/XXXXXXX... e deverá ser lida atentamente por todos os Usuários, pois constitui parte integrante destes Termos de Uso.

    Para fins da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 (Lei do Sigilo Bancário), e a LGPD, o Usuário está ciente de que a Zoe poderá coletar e compartilhar suas informações cadastrais, bem como informações relativas às suas Transações e serviços contratados, com empresas parceiras ou integrantes do mesmo grupo econômico, seus prestadores de serviços, além de outras instituições que contribuam para o processamento das Transações realizadas a partir da Plataforma Zoe, desde que observadas as normas relativas à proteção de dados, ao sigilo bancário e a Política de Privacidade.

    Responsabilidade do Usuário

    O Usuário está ciente de que, para acessar e usar a Plataforma Zoe, deverá:

    (i) fornecer à Zoe, sempre que solicitado, informações verdadeiras, exatas, atuais e completas;

    (ii) atualizar imediatamente as informações fornecidas sempre que estas sofrerem qualquer alteração;

    (iii) utilizar a Conta Zoe, o Cartão Zoe e os outros instrumentos de pagamento que venham a ser ofertados pela Zoe de maneira adequada e em conformidade com a regulamentação aplicável, responsabilizando-se exclusiva e integralmente pelo seu uso;

    (iv) respeitar, entre outros, os Direitos de Propriedade Intelectual da Zoe (conforme definidos abaixo); e

    (v) arcar com eventuais custos de conexão e acesso à internet para realização de Transações.

    Restrições

    É vedado ao Usuário, entre outros:

    (i) violar qualquer lei ou regulamento municipal, estadual e/ou nacional ou acordos e/ou tratados internacionais ou norma internacional, que, por qualquer motivo, deva ser aplicada no Brasil;

    (ii) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes (p.ex., casos de racismo, discriminação);

    (iii) utilizar a Conta Zoe, o Cartão Zoe ou outros Instrumentos de Pagamento ofertados pela Zoe, em atividades vedadas pela legislação ou que resultem em benefícios diretos ou indiretos para agentes criminosos e/ou quaisquer práticas ilícitas;

    (iv) realizar engenharia reversa na Plataforma Zoe;

    (v) assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica;

    (vi) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, sem limitação, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a lei;

    (vii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole qualquer direito de terceiro;

    (viii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento no âmbito da Plataforma Zoe;

    (ix) ameaçar, coagir ou de qualquer forma constranger os demais Usuários;

    (x) violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros; e

    (xi) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Zoe, a outros Usuários ou a qualquer terceiro.

  • Direitos autorais e de propriedade intelectual

    A “Zoe” garante a proteção de informações contidas em seu site, em conformidade com leis e normas que regulamentam direitos autorais, marcas registradas e patentes. Contudo, não se responsabiliza pela aplicação inadequada dos procedimentos, das tecnologias e das normas por eles disponibilizadas, a qual venha a causar danos e prejuízos a usuários e/ou a visitantes.

    Todos os textos, as imagens, os sons e os aplicativos exibidos no site www.zoe.com.br são protegidos por direitos autorais e, logo, não é permitido modificá-los, reproduzi-los, armazená-los, transmiti-los, copiá-los, distribuí-los; enfim: utilizá-los, por qualquer que seja a forma, para fins comerciais, sem o prévio e formal consentimento da “Zoe”.

    A marca “Zoe”, em processo de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI (924635096 e 924636653), possui seu registro requerido pela ZOE BENEFÍCIOS E INTERMEDIAÇÕES LTDA, e, portanto, é proibido copiá-la e/ou adulterá-la sem a autorização expressa da ZOE BENEFÍCIOS E INTERMEDIAÇÕES LTDA.

    Você reconhece e concorda que a “Zoe” é a proprietária de todos os direitos legais, títulos e interesses do Conteúdo e do Site, incluindo nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características de marca exclusivas da “Zoe” (quer estes direitos sejam registrados ou não, e independentemente do lugar do mundo onde estes direitos possam existir), e que eles são protegidos por leis de direitos autorais e tratados mundiais. Eles não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, transmitidos ou distribuídos por qualquer meio, sem a autorização prévia e por escrito da “Zoe”. Exceto se expressamente aqui declarado, a “Zoe” não concede a você nenhum direito expresso ou implícito sobre patentes, direitos autorais, marcas registradas ou segredos comerciais.

    A “Zoe” reserva-se o direito de modificar a Política para adaptá-la às alterações legislativas ou jurisprudenciais, bem como aquelas relativas às práticas comerciais. Em qualquer caso, a “Zoe” publicará no site as mudanças introduzidas.

  • Termos de pagamento

    Ao efetuar um pagamento no site www.zoe.com.br ou usar os Créditos porventura já adquiridos, você concorda com os nossos “Termos de pagamento”, sendo que a concretização do pagamento representa sua aceitação dos “Termos de pagamentos”.

    1. Aquisição:

    1.1. Quando você confirma uma transação no site www.zoe.com.br, você concorda em estar vinculado a e em pagar pela transação.

    1.2. Preste atenção nos detalhes da transação porque o preço total pode incluir taxas, valores e custos adicionais, pelos quais você é responsável pelo pagamento.

    1.3. Não confirme uma transação a menos que você esteja pronto para pagar, uma vez que todas as transações são finais.

    1.4. Se você pedir algo que ficar indisponível antes de poder ser fornecido a você, seu único recurso será receber um reembolso do seu valor de compra.

    1.5. Podem ser apresentados alguns termos adicionais relacionados a uma compra específica antes de confirmar a transação (como termos de entrega para bens tangíveis). Esses termos adicionais também regerão essa transação.

    2. Fontes de pagamento

    Queremos tornar os pagamentos convenientes para permitirmos que você faça os pagamentos usando diferentes fontes de pagamento, como cartões de crédito e de débito.

    2.1. Quando você fornece uma fonte de pagamento para nós, confirme que você tem permissão para usar essa fonte de pagamento. Também nos autorize a coletar e a armazenar, junto com outras informações de transação relacionadas.

    2.2. Quando você faz um pagamento, você nos autoriza (e nosso processador de pagamento designado) a cobrar o valor total para a fonte de pagamento que você designa para a transação.

    2.3. Se você pagar com cartão de crédito ou débito, poderemos obter uma aprovação prévia do emissor do cartão de crédito para um valor superior ao valor da compra. Cobraremos seu cartão no momento da compra ou imediatamente depois. Se você cancelar uma transação antes da conclusão, essa aprovação prévia poderá fazer com que seus fundos não estejam imediatamente disponíveis.

    2.4. Se você pagar com cartão de débito e seu pagamento resultar em débito ou outra tarifa cobrada por seu banco, você será o único responsável pelo valor.

    2.5. Nós poderemos alterar o preço de compra para créditos a qualquer momento, bem como alterar as formas que você pode usar ou transferi-los. Também nos reservamos o direito de parar de emitir créditos.

    2.6. Se você receber Créditos gratuitos ou promocionais, poderemos expirá-los a qualquer momento.

    3. Ações que podemos executar

    Como parte dos nossos esforços em manter a segurança do site www.zoe.com.br, poderemos tomar determinadas ações:

    3.1. Podemos fazer algumas consultas que julgarmos necessárias, quer diretamente ou por meio de terceiros, sobre sua identidade e solvência.

    3.2. Podemos cancelar qualquer transação se acreditarmos que ela viole estes “Termos de pagamentos” ou os “Termos de Uso” ou se acreditarmos que fazer isso impedirá perdas financeiras.

    3.3. Poderemos atrasar um pagamento por um determinado período, limitar as fontes de pagamento para uma transação, limitar sua capacidade de fazer um pagamento ou ainda desativar seu cadastro se acreditarmos que fazer isso impedirá perdas financeiras.

    3.4. Podemos contatar o emissor da fonte de pagamento, as autoridades ou terceiros envolvidos (incluindo outros usuários) e compartilhar detalhes dos pagamentos com os quais você está associado se acreditarmos que fazer isso impedirá a violação da lei.

    3.5. Podemos cancelar quaisquer créditos transferidos, atribuídos ou vendidos em violação destes “Termos de pagamentos” ou os “Termos de Uso”.

    4. Disputas e estornos

    4.1. Se você acreditar que ocorreu uma transação não autorizada ou de outra forma problemática, você concorda em nos notificar imediatamente para que possamos tomar a ação necessária para impedir perdas financeiras.

    4.2. Até a máxima extensão permitida por lei, você renuncia a todas as solicitações contra nós relacionadas a pagamentos, a menos que você envie a solicitação para nós em até 30 dias depois da cobrança.

    4.3. Você é responsável por e concorda em nos reembolsar por quaisquer estornos, cobranças retroativas, reivindicações, valores, multas, penalidades e outras responsabilidades incorridas por nós (incluindo custos e despesas relacionadas) causadas por ou decorrentes de pagamentos autorizados ou aceitos por você.

    4.4. Seu único recurso para uma falha técnica ou interrupção de serviço é solicitar que sua transação seja concluída posteriormente.

    5. Avisos e alterações nestes “Termos de pagamentos”:

    5.1. Podemos fornecer avisos para você, publicando-os em nosso site ou enviando-os para um e-mail ou endereço físico que você nos tenha fornecido anteriormente. Avisos por e-mail ou no site devem ser considerados como recebidos por você em 24 horas da hora da publicação ou do envio; avisos enviados pelo correio devem ser considerados recebidos em três dias úteis da hora de envio.

    5.2. Exceto se for indicado ao contrário, você deverá enviar avisos relacionados a pagamentos e a estes “Termos de pagamentos” por correio postal para: ZOE BENEFÍCIOS E INTERMEDIAÇÕES LTDA., com sede na cidade de São Paulo, na Rua Antonio Loureiro, nº. 366, Vila Santa Catarina.

    5.3. Os “Termos de pagamentos” em vigor no momento que você confirmar uma transação regerão essa transação.

    5.4. Podemos alterar estes “Termos de pagamentos”, em todo ou em parte, mesmo que as alterações possam afetar os créditos acumulados. Todas as alterações nestes “Termos de pagamento” serão feitas de acordo com os “Termos de Uso” e legislação brasileira pertinente.

    6. Outros

    6.1. Todos os compromissos com os quais você concorda nos “Termos de Uso” aplicam-se a pagamentos por meio do “Site”. No caso de qualquer conflito entre estes “Termos de pagamentos” e os “Termos de Uso”, os “Termos de pagamentos” devem prevalecer.

    6.2. Se você tiver menos de 18 anos, poderá fazer pagamentos e utilizar a plataforma somente com o consentimento expresso dos pais ou responsáveis. Você deverá rever estes “Termos de pagamentos” com seus pais ou responsáveis para ter certeza de que todos o compreenderam.

    6.3. Alguns países podem restringir ou proibir sua capacidade de fazer pagamentos por meio do Site. Nada nestes “Termos de pagamentos” deve anular ou driblar quaisquer leis estrangeiras.

    6.4. Os Créditos e serviços “Zoe” se destinam ao seu uso pessoal. É proibida a revenda ou comercialização dos Créditos e serviços a terceiros.

    6.5. Os pressupostos usados no cálculo das emissões e dos volumes de créditos estimados para os projetos da “Zoe” são apresentados no site e poderão ser validados por uma empresa de auditoria externa, que acompanhará as atividades da empresa. O usuário declara a aceitação e a fiabilidade de tal critério utilizado pela “Zoe” para o cálculo da neutralização de emissões de gás carbônico e da apuração dos créditos provenientes dos projetos encampados em áreas de restauro e/ou preservação.

  • Exclusão de garantias, limitação de responsabilidade e indenização

    Para efeitos destes “Termos de Uso”, o termo "Zoe" abrange suas empresas subsidiárias e pessoas jurídicas afiliadas e todos seus diretores, executivos, agentes, licenciantes e funcionários.

    Limitação de Responsabilidade: A "ZOE" não terá qualquer responsabilidade perante a você, seja contratual, extracontratual (inclusive negligência) ou qualquer outro tipo de responsabilidade, e independentemente de a possibilidade de tais danos ou perdas tiver sido informada à "ZOE" ou não, inclusive quaisquer reivindicações, danos ou perdas (sejam diretos ou indiretos) decorrentes ou relacionados com:

    • qualquer produto ou serviço fornecido por terceiros conforme seus próprios termos de serviço, entre outros;
    • a tecnologia de terceiros;
    • sites de terceiros.

    Se qualquer terceiro fizer uma queixa contra a "ZOE" em conexão ou decorrência de (i) sua violação destes Termos; (ii) sua violação de qualquer lei de regulação; (iii) sua infração ou violação dos direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual); você irá indenizar a "ZOE" contra todos os danos, responsabilidade, perda, custos e despesas (inclusive honorários e despesas advocatícias) relacionados a tal reclamação.

  • Notas e divulgações

    Exclusões da garantia: O Conteúdo e o Site são fornecidos pela "“Zoe”" como um serviço ao cliente e apenas para fins informativos. Você expressamente entende e concorda que a “Zoe” e seus fornecedores não serão responsáveis por:

    sob nenhuma circunstância, a “Zoe” e/ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por danos indiretos ou consequenciais ou por qualquer tipo de dano resultante da perda de uso, de dados ou de lucros, ocorridos em uma ação de contrato, por negligência ou por ação de perdas e danos, oriunda de ou em conexão com o uso ou o desempenho de qualquer software, documento, fornecimento ou falha de fornecimento de serviços ou de informações disponíveis no site.

    quaisquer perdas ou danos que você sofra, incluindo, mas não se limitando a, perdas ou danos resultantes da credibilidade por você depositada na integridade, exatidão ou existência de conteúdo, ou nas mudanças que a “Zoe” possa fazer nos serviços, documentos ou site, ou por qualquer cessação permanente ou temporária no fornecimento do site (ou de qualquer conteúdo do site), ou, se for o caso, sua incapacidade de manter a confidencialidade dos detalhes de seu cadastro.

    Estas limitações de responsabilidade da “Zoe” vigorarão independentemente de a “Zoe” estar ciente ou ter sido informada da possibilidade de ocorrência de tais perdas.

    Indenização: Você concorda em indenizar e isentar a “Zoe” e seus funcionários, agentes, parceiros e fornecedores da responsabilidade sobre ações ou exigências, incluindo honorários advocatícios razoáveis, impetradas por terceiros e resultantes da submissão, divulgação, transmissão ou qualquer outra forma de disponibilização feita por você de conteúdo através do Site ou do Conteúdo, seu uso do Site ou do Conteúdo, sua conexão ao Site ou Conteúdo, sua violação destes “Termos de Uso” ou dos “Termos de Uso” específicos do site, ou da sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

    Exatidão e integridade: A “Zoe” não garante a exatidão nem a integridade das informações, textos, figuras, links ou outros itens contidos no Site ou no Conteúdo.

    Defeitos e errata: Os dados descritos no Site ou no Conteúdo podem conter defeitos ou erros materiais que podem fazer com que eles se desviem das especificações publicadas.

    Os dados de natureza técnica fornecidos no site são medidos utilizando-se referências reconhecidas e sempre buscando melhores informações disponíveis sobre o tema; conscientes de que as medições são dinâmicas, e por tal razão as metodologias e critérios de medição das emissões podem mudar frente a novos conhecimentos, levantamentos e estudos. Na hipótese de você precisar de mais informações específicas sobre os serviços “ZOE”, em especial àqueles destinados às pessoas jurídicas de direito público e/ou privado, favor contatar diretamente a empresa.

    Sem limitação pelo anteriormente mencionado, a cópia ou reprodução do conteúdo “Zoe” para qualquer outro servidor ou local para redistribuição é expressamente proibida, a menos que tal cópia ou redistribuição seja explicitamente permitida. os serviços são garantidos apenas de acordo com os termos de uso, se tanto. exceto conforme garantido nos termos de uso, a “Zoe” se exime de fornecer quaisquer garantias e condições sobre os serviços, incluindo todas as garantias e condições expressas, implícitas ou estatutárias, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação.

    Para sua conveniência, a “Zoe” pode disponibilizar, no site, ferramentas e utilitários para uso e/ou download. a “Zoe” não faz nenhuma promessa sobre a exatidão dos resultados ou dos dados produzidos pelo uso de tais ferramentas e utilitários. Respeite os direitos de propriedade intelectual ao usar as ferramentas ou utilitários disponibilizados nos serviços ou no site da “Zoe”.

    Sob nenhuma circunstância, a “Zoe” e/ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por danos indiretos ou consequenciais ou por qualquer tipo de dano resultante da perda de uso, de dados ou de lucros, ocorrida em uma ação de contrato, por negligência ou por ação de perdas e danos, oriunda de ou em conexão com o uso ou o desempenho das informações disponíveis no serviço.

    Os documentos e figuras relacionadas publicados no site podem conter inexatidões técnicas ou erros tipográficos. as alterações respectivas são periodicamente adicionadas às informações aqui mostradas. a “Zoe” pode fazer aprimoramentos e/ou alterações nos produtos, programas ou conteúdos descritos, a qualquer momento.

  • Prazo e Rescisão

    Prazo

    Estes Termos de Uso terão vigência a partir da data de aceite pelo Usuário por prazo indeterminado.

    Rescisão em razão de condutas inadequadas do Usuário.

    A Zoe poderá rescindir estes Termos de Uso e interromper o fornecimento dos serviços e/ou funcionalidade da Plataforma Zoe, sem aplicação de qualquer penalidade, desde que notificado ao Usuário e ao Empregador para que cesse a conduta sem que obtenha sucesso no prazo de 30 (trinta) dias, nas seguintes hipóteses:

    (i) omissão de qualquer informação e/ou não atualização das informações para fins do Cadastro pelo Empregador;

    (ii) fornecimento de informação falsa ou incorreta para fins do Cadastro;

    (iii) suspeita de fraude;

    (iv) inexistência de movimentação na Conta Zoe por período superior a 6 (seis) meses;

    (v) descumprimento de qualquer condição destes Termos de Uso e/ou da nossa Política de Privacidade www.zoe.com.br/XXXXXXXX;

    (vi) uso indevido de Conta ou das funcionalidades da Plataforma Zoe por parte do Usuário, em desconformidade com a regulamentação aplicável;

    (vii) uso não convencional de Conta Zoe que possa causar riscos de crédito ou operacionais à Plataforma Zoe; e

    (viii) falecimento do Usuário.

    Cancelamento pelo Usuário

    O Usuário poderá cancelar sua Conta Zoe e/ou Cartão Zoe por meio do Canal de Atendimento, a qualquer momento, não sendo necessária a apresentação de qualquer justificativa.

    Na hipótese de cancelamento de Conta Zoe pelo Usuário, este deverá observar os seguintes procedimentos:

    (i) qualquer Cartão emitido deverá ser destruído e inutilizado; e

    (ii) o Saldo Disponível na Conta Zoe no momento da rescisão deverá ser utilizado pelo Usuário até a sua totalidade durante um período de 90 (noventa) dias, sendo que passado este prazo os recursos serão remetidos ao Empregador, cabendo ao Usuário reclamar tais valores perante o Empregador.

    Cancelamento em razão do desligamento do Usuário dos quadros do Empregador

    Na hipótese de desligamento do Usuário dos quadros do Empregador (o “Usuário Desligado”), por qualquer motivo, aplicar-se-á o seguinte procedimento:

    O Empregador notificará o fato à Zoe (“Notificação de Desligamento”) em até 2 dias úteis.

    Ressalvada a hipótese prevista na cláusula “Procedimento alternativo” abaixo, a Zoe manterá, por pelo menos 60 dias após o recebimento da Notificação de Desligamento, a Conta Zoe aberta; o Cartão Zoe, se houver, ativado; e o saldo existente na Conta Zoe disponível como crédito para uso pelo Usuário Desligado.

    Ficará a critério da Zoe decidir se após o prazo de 60 dias manterá aberta a Conta Zoe, com as respectivas funcionalidades.

    Caso a Zoe decida pelo encerramento da Conta Zoe, deverá comunicar a decisão ao Usuário Desligado com no mínimo 30 dias de antecedência, instando-o a informar os dados da conta para a qual a Zoe deverá transferir o saldo que porventura remanescer na Conta Zoe no momento de seu encerramento. Na falta de instruções do Usuário Desligado, a partir do 61º dia a Zoe poderá bloquear o acesso pelo Usuário Desligado à Conta Zoe, cancelar o Cartão Zoe, se houver, e cobrar mensalmente a taxa de inatividade, debitando-a do saldo existente na Conta Zoe, até que este se esgote ou o Usuário Desligado indique a conta de destino para a sua transferência.

    Caso a qualquer momento o Usuário Desligado prefira encerrar a sua Conta Zoe, este deverá notificar a Zoe, que então (i) transferirá eventual saldo disponível para a conta indicada pelo Usuário Desligado; (ii) encerrará a Conta Zoe; e (iii) cancelará o Cartão Zoe, se houver.

    Procedimento alternativo

    Por ocasião do desligamento do Usuário Desligado, o Empregador poderá ainda, alternativamente, a seu critério, instruir a Zoe a proceder à devolução parcial ou total do saldo existente na Conta Zoe do Usuário Desligado.

    Na hipótese prevista na cláusula anterior, a Zoe informará ao Usuário Desligado a instrução recebida e fará a transferência do saldo da Conta Zoe do Usuário para a conta do Empregador, hipótese em que ficará exclusivamente a cargo do Empregador fazer os acertos correspondentes diretamente com o Usuário.

    Na hipótese de devolução parcial do saldo existente na Conta Zoe do Usuário Desligado, aplicar-se-á ao saldo remanescente o procedimento descrito na cláusula “Cancelamento em razão do desligamento do Usuário dos quadros do Empregador” e suas sub-cláusulas, acima.

    Cancelamento em razão da extinção da parceria entre Empregador e Zoe

    Em caso de extinção, por qualquer motivo, da relação contratual entre o Empregador do Usuário e a Zoe (a “Parceria”), aplicar-se-á o seguinte procedimento:

    A Zoe manterá disponíveis para uso pelos Usuários todos os valores já disponíveis em sua Conta Zoe, pelo período de até 60 (sessenta) dias contados da data do encerramento da Parceria, ressalvada a hipótese prevista na cláusula “Procedimento alternativo”, abaixo.

    Ficará a critério da Zoe decidir se após o prazo de 60 dias manterá abertas as Contas Zoe, com as respectivas funcionalidades.

    Caso a Zoe se decida pelo encerramento das Contas Zoe, deverá comunicar a decisão aos Usuários do Empregador com no mínimo 30 dias de antecedência, instando-os a informar os dados das contas para as quais a Zoe deverá transferir os saldos porventura remanescentes nas Contas Zoe no momento de seu encerramento. Na falta de instruções do Usuário, a partir do 61º dia a Zoe poderá bloquear o acesso de tal Usuário à respectiva Contas Zoe, cancelar o respectivo Cartão Zoe, se houver, e cobrar mensalmente a taxa de inatividade, debitando-a do saldo existente na respectiva Conta Zoe, até que este se esgote ou o Usuário indique a conta de destino para a sua transferência.

    No caso do Usuário que a qualquer momento prefira encerrar a sua Conta Zoe, a Zoe (i) transferirá eventual saldo disponível para a conta indicada pelo Usuário; (ii) encerrará a Conta Zoe; e (iii) cancelará o Cartão Zoe, se houver.

    Procedimento alternativo

    Por ocasião do encerramento da Parceria entre o Empregador e a Zoe, o Empregador poderá ainda, alternativamente, a seu critério, instruir a Zoe a proceder à devolução parcial ou total dos saldos existentes nas Contas Zoe de seus Usuários.

    Na hipótese prevista na Cláusula anterior, a Zoe informará aos Usuários a instrução recebida e fará a transferência dos saldos para a conta do Empregador, hipótese em que ficará exclusivamente a cargo do Empregador fazer os acertos correspondentes diretamente com os Usuários.

    Na hipótese de devolução parcial dos saldos existentes nas Contas Zoe dos Usuários do Empregador, aplicar-se-á ao saldo remanescente o procedimento descrito na cláusula “Cancelamento em razão da extinção da parceria entre Empregador e Zoe” e sub-cláusulas acima.

  • Manutenção e interrupção de funcionalidades

    A Zoe poderá promover, a qualquer momento e sem aplicação de quaisquer penalidades, manutenções, modificações ou atualizações em seu sistema, de modo que os serviços e/ou funcionalidades da Plataforma Zoe, especialmente a Conta Zoe e o Cartão Zoe, poderão ficar temporariamente indisponíveis.

    Além disso, a Zoe poderá, mediante notificação dos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias, interromper ou alterar o fornecimento de determinadas funcionalidades e/ou serviços da Plataforma Zoe.

  • Segurança do Usuário

    A ZOE NÃO SOLICITA OU EXIGE QUE SEUS USUÁRIOS DIVULGUEM SUAS SENHAS, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTROS DADOS BANCÁRIOS POR E-MAIL, TELEFONE OU QUALQUER OUTRO CANAL DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO. Caso você receba qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para atendimento@zoe.com.br. A Zoe luta ativamente contra fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus Usuários para a navegação segura na Internet.

    O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter em segurança e sigilo seu login e senha.

    Em caso de suspeita de acesso indevido, ou atividade que possa dar ensejo a tal, o Usuário deverá avisar imediatamente a Zoe, por meio do Canal de Atendimento, para que as devidas providências possam ser tomadas pela Zoe.

  • Disposições gerais

    O acesso a este Site é controlado por todas as leis federais, estaduais e locais aplicáveis. Todas as informações disponíveis no Site estão sujeitas à legislação pátria.

    A “Zoe” não garante que o Conteúdo do site seja adequado ou esteja disponível para uso em outros locais, e o acesso a ele é proibido em territórios onde o conteúdo seja considerado ilegal. Aqueles que optarem por acessar este site em outros locais, farão isso por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Estes Termos são a totalidade do acordo entre você e a “Zoe” e regem o uso que você faz do Site. Se alguma cláusula destes Termos for considerada, por um tribunal de jurisdição competente, como inválida, as partes concordam em, mesmo assim, esforçar-se para colocar em prática a intenção refletida na cláusula; o restante dos Termos permanecerá em efeito. No caso de violação destas regras e regulamentos, a “Zoe” se reserva o direito de tentar obter todos os recursos disponíveis pela lei e compatíveis com tais violações. A “Zoe” pode revisar estes Termos de Uso a qualquer momento e atualizar esta publicação. Você deve visitar esta página de vez em quando para examinar os Termos de Uso atuais porque estará sujeito a eles. Certas notas ou termos legais expressamente designados e localizados em Sites ou Conteúdos específicos podem ter precedência sobre certas cláusulas destes Termos de Uso.

    Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação do Brasil, e as partes elegem o foro da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer ação oriunda destes Termos.

  • Anexo I

    “App Zoe” – é o aplicativo Zoe, disponibilizado aos Usuários por meio dos marketplaces eletrônicos, que permite o acesso às Contas de Pagamento e a realização de Transações na Plataforma Zoe, utilizando o Cartão.

    “Bandeira” – MARTERCARD® empresa que cede à Instituição de Pagamento o direito de usar suas marcas e logotipo no Cartão.

    “Cadastro” – é procedimento por meio do qual o Usuário deverá informar seus dados cadastrais, dentre eles o e-mail, para Zoe, visando a ser registrado e garantir acesso às funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma Zoe.

    “Conta Zoe” – é a conta gerenciada pela Instituição de Pagamento mas disponível para acesso por meio da Plataforma Zoe e titulada por cada Usuário, por meio da qual a Zoe através da Instituição de Pagamento fará o registro das Transações no âmbito da Plataforma Zoe, na modalidade pré-paga (isto é, utilizando recursos pré-aportados).

    “Instituição de Pagamento” – é a Instituição de Pagamento com a qual a Zoe possui contrato de parceria para que a Zoe possa ofertar os serviços típicos da Instituição de Pagamento, sendo, em última instancia, a entidade regulada pelo Banco Central é a Instituição de Pagamento. O Cartão é emitido pela Instituição de Pagamento, a qual é responsável, também, pela abertura e gerenciamento da Conta Zoe e emissão dos demais instrumentos de pagamento.

    “Estabelecimento Comercial” – é a pessoa jurídica devidamente cadastrada e credenciada junto ao arranjo de pagamento da MASTERCARD®, recebedora de valores decorrentes da venda de bens e/ou serviços aos Usuários, bem como as pessoas jurídicas cadastradas no arranjo fechado da Zoe, Rede Zoe.

    “Informações” – diferentes dados dos Usuários, entre eles, dados pessoais, financeiros e bancários, coletados pela Zoe durante o acesso e uso do App Zoe.

    “Cartão Zoe” – é o cartão pré-pago emitido automaticamente quando do cadastro do Usuário, e emitido pela Instituição de Pagamento sob demanda da Zoe, sendo que o cartão será emitido sob a marca da Zoe no âmbito do arranjo de pagamento da Bandeira, para fins aquisição de bens, produtos e/ou serviços em Estabelecimentos Comerciais.

    “Saldo Disponível” – é o valor em reais previamente depositado pelo Empregador na Conta Zoe do Usuário.

    “Senha Pessoal” – é o PIN, token e/ou outra forma disponível à critério da Zoe de uso pessoal do Usuário, necessário para acesso e/ou uso da Conta, da Plataforma Zoe e do Cartão.

    “Página Pessoal” – perfil pessoal de acesso do Usuário criado pela Plataforma Zoe no momento de seu Cadastro.

    “Plataforma Zoe” – são os meios tecnológicos criados e gerenciados pela Zoe, bem como o Aplicativo que permitem ao Usuário o uso de determinadas funcionalidades e/ou serviços, tais como a realização de Transações.

    “Usuário” – pessoa física cadastrada junto à Zoe e que utiliza as funcionalidades do Plataforma Zoe para a efetivação de Transações.

  • Anexo II

    Além das regras previstas nestes Termos de Uso, o Usuário que tiver acessado a Plataforma Zoe estará contratando, automaticamente, os serviços disponibilizados pela SWAP MEIOS DE PAGAMENTO S.A. (SWAP), a instituição de pagamento responsável pela emissão de moeda eletrônica, emissão do Cartão e gerenciamento da Conta Zoe.

    O Usuário reconhece e concorda que realizou a solicitação de abertura de Conta de Zoe e emissão do Cartão por meio de sua conta junto à Zoe, de forma que os serviços prestados pela SWAP estarão disponíveis apenas enquanto o Usuário Zoe manter-se com registro ativo junto à Zoe. O encerramento das relações entre o Usuário e a Zoe ensejarão o encerramento imediato de seu acesso os serviços de responsabilidade da SWAP.

    O Usuário reconhece e concorda que a Zoe poderá receber instruções diretamente da SWAP com relação a sua Conta Zoe, Cartão e demais serviços prestados ao Usuário no âmbito da Plataforma Zoe.

    O Usuário reconhece e concorda que a Zoe deverá notificar a SWAP nos casos em que: (i) o Usuário violar suas obrigações previstas no âmbito destes Termos de Uso da SWAP; e (ii) a Zoe estiver analisando a possibilidade de cancelamento, ou já tiver realizado o cancelamento, de Conta do Usuário da Zoe.

    O Usuário reconhece e concorda que, desde que em concordância com a legislação aplicável, a Zoe poderá instruir a SWAP a rescindir o contrato celebrado com um Usuário da Zoe. O Usuário reconhece e concorda que, caso sua conta junto a SWAP for encerrada, seu contrato celebrado por e com a Zoe será rescindido, nos termos e de acordo com a legislação aplicável.

    O Usuário reconhece e concorda que, se por qualquer motivo, seu contrato celebrado por e com a Zoe for rescindido, a SWAP poderá rescindir seu contrato celebrado com o Usuário, de forma que, nos termos da legislação aplicável, sua conta junto a SWAP deixará de operar e será encerrada.


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